Sobre mim
Formado na Universidade Católica de Santos (2011). Pós-graduado em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional (2015). Escrevente técnico judiciário no TJ/SP desde 2013, tendo atuado na 1ª Vara Criminal de Praia Grande/SP (anexo da Infância e Juventude) e na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP (setor de triagem). Assistente judiciário desde 2022 na 1ª Vara Criminal de Santos/SP.
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Heitor Pardo Vidziunas
Comentário · há 5 anos
Heitor Pardo Vidziunas
Comentário · há 5 anos
Heitor Pardo Vidziunas
Comentário · há 6 anos
Walkirio, na minha visão, não poderia uma entidade associativa (clube) impedir a entrada de um associado idoso, que se encontre de máscara, sob argumento de proteção de sua saúde, nem mesmo a pretexto de cumprir um decreto municipal.
Lembrando as lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, a fim de garantir o Princípio da Igualdade, somente seria admitido tratamento jurídico diverso se houvesse pertinência lógica entre o fator de discrímen adotado e a disparidade praticada.
Portanto, concordo com o colega Eduardo. Não há prova de que os idosos transmitam mais o vírus do que pessoas abaixo dos 60 anos. Assim, inexistente uma pertinência lógica para proibição deles frequentarem o clube.
Haveria uma violação ao seu direito de associado, à sua autonomia privada e ao próprio Estatuto do Idoso.
Imagino que no Brasil, com mais de 5.000 municípios, tenham surgido as mais diversas situações envolvendo a pandemia, utilização de máscaras etc.
Realmente seria muito interessante o tratamento de todos esses temas casuísticos. Pena demandarem grande tempo para apuração e escrita. Quem sabe num próximo artigo!
Obrigado pelo comentário
Lembrando as lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, a fim de garantir o Princípio da Igualdade, somente seria admitido tratamento jurídico diverso se houvesse pertinência lógica entre o fator de discrímen adotado e a disparidade praticada.
Portanto, concordo com o colega Eduardo. Não há prova de que os idosos transmitam mais o vírus do que pessoas abaixo dos 60 anos. Assim, inexistente uma pertinência lógica para proibição deles frequentarem o clube.
Haveria uma violação ao seu direito de associado, à sua autonomia privada e ao próprio Estatuto do Idoso.
Imagino que no Brasil, com mais de 5.000 municípios, tenham surgido as mais diversas situações envolvendo a pandemia, utilização de máscaras etc.
Realmente seria muito interessante o tratamento de todos esses temas casuísticos. Pena demandarem grande tempo para apuração e escrita. Quem sabe num próximo artigo!
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